Jucá registra mudanças em regras para planos de saúde e carros vendidos no país

 

09/05/2011 - 19h32

Jucá registra mudanças em regras para planos de saúde e carros vendidos no país 

 

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou em Plenário, nesta segunda-feira (9), duas medidas recentes do Executivo: a ampliação das regras de portabilidade dos planos de saúde e a determinação de que todos os carros vendidos no Brasil a partir de 2014 venham equipados com sistema de freios ABS.

A ampliação da portabilidade dos planos de saúde foi determinada pela Resolução Normativa 252 da Agência Nacional de Saúde e, segundo Jucá, beneficia 12 milhões de pessoas. De acordo com o parlamentar, a medida limitará exigências de carência e transferência impostas ao usuário na mudança de um plano para outro, aumentando a concorrência no setor.

A exigência de sistemas de freios ABS em todos os carros vendidos no Brasil, nacionais e importados, foi tomada em resolução do Conselho Nacional de Trânsito. O sistema evita que as rodas se travem, aumentando a eficiência da frenagem dos automóveis.

- São duas medidas importantes tomadas por órgãos do governo brasileiro, que procuram beneficiar o consumidor, o cidadão, a cidadã no seu dia a dia com mais segurança - disse Jucá.

Agência Senado
 

Notícias

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido

STJ reconhece filiação socioafetiva entre homem e pai falecido 12/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizado em 13/02/2025 Um homem conseguiu no Superior Tribunal de Justiça – STJ o reconhecimento da filiação socioafetiva entre ele e seu pai já...

STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil

Avançada X Qualificada STJ valida uso de assinatura eletrônica não certificada pela ICP-Brasil José Higídio 12 de fevereiro de 2025, 12h48 Para a relatora, a assinatura avançada é equivalente à firma reconhecida por semelhança, enquanto a qualificada seria a firma reconhecida por autenticidade. É...

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha

Tios devem justificar uso e administração de pensões e herança de sobrinha 10/02/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) Em Santa Catarina, um casal deverá prestar contas sobre os bens administrados de pensão e herança da sobrinha, referentes ao período pelo qual...